PORTARIA Nº 512, DE 18 DE JULHO DE 2018

PORTARIA Nº 512, DE 18 DE JULHO DE 2018 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador com aplicação de medidas cautelares em face da Faculdade do Sertão – UESSBA (código e-MEC nº 2761), visando à possível aplicação de penalidades previstas no art. 73 do Decreto nº 9.235/2017. Processo administrativo de supervisão nº 23709.000236/2016-40