PORTARIA Nº 466, DE 2 DE JULHO DE 2018
PORTARIA Nº 466, DE 2 DE JULHO DE 2018 – Ficam indeferidos os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo, por contrariarem requisitos legais constants da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009