PORTARIA Nº 423, DE 25 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 171, de 05 de março de 2010, bem como determina o arquivamento do procedimento de supervisão instaurado sob o protocolo Processo MEC nº 23000.008500/2009-31. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria42325072014.pdf