PORTARIA Nº 4, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014

Fica instituído o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamentação e Custos para as unidades orçamentárias e gestoras do Ministério da Educação – MEC, por meio da adoção da Subação Orçamentária e do Plano Interno – PI.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria0404112014.pdf