PORTARIA Nº 370, DE 3 DE JULHO DE 2014
Fica CANCELADA a Resolução nº 210, de 24 de novembro de 2005, publicada no DOU em 25/11/2005, referente a Fundação Lusíada, CNPJ nº 58.207.572/0001-26, mantendo-se assim, os efeitos da Resolução nº 109, de 9 de junho de 2005, publicada no DOU de 15/06/2005, referente ao indeferimento dos períodos de 01/01/2001 a 31/12/2003 e 01/01/2004 a 31/12/2006, processos nº 44006.004918/2000- 07 e 71010.002808/2003-10.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria37003072014.pdf