PORTARIA Nº 357, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Fica instituído o Planejamento Estratégico Institucional do MEC, que será composto pelo Plano Nacional de Educação – PNE, pelo Plano Plurianual da União – PPA, e por outros elementos de planejamento, assim definidos. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria35728022014.pdf