PORTARIA Nº 27 DE 7 DE OUTUBRO DE 2013
Fixar o período de 10 de outubro a 08 de novembro de 2013 para consulta pública de reestruturação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, que será disponibilizado no site do Ministério da Educação, no endereço http://www.mec.gov.br.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria2707102013.pdf