PORTARIA Nº 236, DE 10 DE JUNHO DE 2015
A prova do Enade 2015, no Componente Específico da área de Direito, terá como subsídio as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004, as normativas posteriores associadas e a legislação profissional.
