PORTARIA Nº 2.051 DE 9 DE JULHO DE 2004

Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria205109072004.pdf