PORTARIA Nº 167 DE 3 DE MARÇO DE 2015

Altera a Portaria MEC no 863, de 3 de outubro de 2014, que regulamenta o procedimento para qualificação das Instituições de Educação Superior – IES como Instituições Comunitárias de Educação Superior.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria16703032015.pdf