PORTARIA Nº 151, DE 26 DE MARÇO DE 2013

Torna-se sem efeito o disposto na linha 05 do Anexo da Portaria SERES nº 110, de 25 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de junho de 2012, seção 1, página 132.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria15126032013.pdf