PORTARIA Nº 149, DE 20 DE MAIO DE 2020

PORTARIA Nº 149, DE 20 DE MAIO DE 2020 – Ficam suspensos os efeitos do item 4, do art. 2º, da Portaria nº 69, de 13 de março de 2020, enquanto estiver válida a tutela provisória de urgência concedida à Universidade Tiradentes (cód. 398) no processo judicial nº 0801733-02.2020.4.05.8500