PORTARIA Nº 144 DE 27 DE JULHO DE 2012

Torna-se sem efeito o disposto nas linhas 47, 48, 357, 358, 702, 703, 704, 1231, 1232 e 1233 do Anexo I da Portaria SERES Nº 01, de 06 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2012, seção I, páginas 20, 25, 31 e 40.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria14427072012.pdf