PORTARIA Nº 138, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de processos administrativos para aplicação de penalidade de descredenciamento de Instituição de Educação Superior (IES), em face das IES constantes do ANEXO. Processos administrativos instaurados pelo Despacho SERES/MEC nº 196, de 2013. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria13820022014.pdf