PORTARIA Nº 109, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

PORTARIA Nº 109, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo, por contrariarem requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009