Portaria Nº 1.008 de 2 de setembro de 2016
Portaria Nº 1.008 de 2 de setembro de 2016 – Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA. – ( * ) Republicada por ter saído no Dou Nº 171 de 5-9-2016, Seção 1, páginas 16 a 18, com incorreção no original.