PORTARIA N º 916, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
PORTARIA N º 916, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.