PORTARIA INTERMINISTERIAL N º 6, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 

PORTARIA INTERMINISTERIAL N º 6, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a regulamentação da avaliação, aprovação e fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, aos Professores integrantes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico oriundos dos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, vinculados ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.