Portaria Conjunta Nº 1 de 14 de fevereiro de 2017
Portaria Conjunta Nº 1 de 14 de fevereiro de 2017 – Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por meio da Portaria Conjunta MEC/FNDE nº 01, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2016, que teve por último ato de recondução a Portaria Conjunta MEC/FNDE nº 09.