NOTA TÉCNICA N°730 /2015/CGLNRS/DPR/SERES/MEC

A presente Nota Técnica tem por objetivo prestar esclarecimentos acerca das competências dos sistemas de ensino em matéria de regulação da Educação Superior, assim como orientar quanto a correta vinculação das Instituições de Ensino Superior aos sistemas de ensino, a luz do entendimento formulado pela ADIN 2501/DF.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/notatecnica7302015.pdf