DESPACHO Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

DESPACHO Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, em atenção ao disposto nos arts. 206 e 209 da Constituição, art. 46 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, arts. 2º, 3º e 10 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, arts. 2º, 48 e 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e arts. 56, 58 a 60, 72 e 73 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, com base na Nota Técnica nº 8/2021/CGSE/DISUP/SERES/SERES, determine perante a Faculdade de Tecnologia de Ampére (cód. 13764), mantida pelo Instituto Nacional de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura – Inepec (cód. 12647): i) o seu descredenciamento institucional, conforme artigo 73, alínea “d”, do Decreto nº 9.235, de 2017.