DESPACHO Nº 46, DE 29 DE JULHO DE 2019

DESPACHO Nº 46, DE 29 DE JULHO DE 2019 – Determina perante o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DE SAMAMBAIA (cód. 1951), sejam revogadas as medidas cautelares de sinalização dos processos regulatórios protocolados ou que venham a ser protocolados relativos ao recredenciamento de cada instituição, à autorização de novos cursos, à renovação de reconhecimento de cursos e a qualquer ampliação da abrangência geográfica, impostas pela Portaria SERES/MEC nº 121, de 2019