DESPACHO Nº 168, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
DESPACHO Nº 168, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 – Interessado: Instituições de Educação Superior (IES) com processos protocolados de aditamento de extinção voluntária de cursos, nas modalidades presencial e a distância, para fins de expedição do ato regulatório respectivo