DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 30 de janeiro de 2013
DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 30 de janeiro de 2013 – Interessados: Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino – Os processos de reconhecimento e aditamento de ato autorizativo relacionados aos cursos experimentais e de Direito, Medicina, Psicologia e Odontologia deverão observar os períodos de abertura de protocolo de processos regulatórios no sistema eMEC fixados pela referida Portaria Normativa até que seja editada normativa específica