DECRETO Nº 6.317, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

DECRETO Nº 6.317, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, e dá outras providências