DECRETO N° 9.005, DE 14 DE MARÇO DE 2017(*) 

DECRETO N° 9.005, DE 14 DE MARÇO DE 2017(*) – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE