Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 528, DE 6 DE JUNHO DE 2024 – Estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e […]

PORTARIA Nº 514, DE 4 DE JUNHO DE 2024 – Aprova a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores

PORTARIA Nº 158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 – Prorrogação por mais 90 dias do sobrestamento estabelecido pela Portaria