SANTOS JR INFORMA – EDIÇÃO 505

Na Súmula referente à Reunião Ordinária de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 5/6/2023, Seção 1, pp. 222 a 224, no Parecer CNE/CES nº 221/2023, p. 224, onde se lê: “(…) que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Radiologia”, leia-se: “(…) que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Radiologia, na modalidade a distância”.

Na Súmula referente à Reunião Ordinária de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 26/6/2023, Seção 1, pp. 71 a 73, no Parecer CNE/CES nº 255/2023, p. 72, onde se lê: “(…) que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Logística”, leia-se: “(…) que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Logística, na modalidade a distância”.

Na Súmula referente à Reunião Ordinária de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 26/6/2023, Seção 1, pp. 71 a 73, no Parecer CNE/CES nº 256/2023, p. 72, onde se lê: “(…) que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão Pública”, leia-se: “(…) que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão Pública, na modalidade a distância”.

Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de credenciamento ou recredenciamento, nos termos do Art. 43 da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017.

Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de credenciamento ou recredenciamento, nos termos do Art. 43 da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017.

Fica determinado o retorno à fase sancionadora do Processo de Supervisão nº 23000.028681/2021-17, em face da Universidade Anhembi Morumbi – UAM (cód. E-MEC 466), mantida pela ISCP – Sociedade Educacional Ltda. (cód. E-MEC nº 321), inscrita no CNPJ sob o nº 62.596.408/0001-25, nos termos do art. 71 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Fica determinado o retorno à fase sancionadora do Processo de Supervisão nº 23000.028676/2021-04, em face do Centro Universitário dos Guararapes – UNIFG (cód. e-MEC 1805), mantido pela SOCEC – Sociedade Capibaribe de Educação e Cultura Ltda. (cód. e-MEC nº 1198), inscrita no CNPJ sob o nº 41.229.501/0001-21, nos termos do art. 71 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Fica determinado o retorno à fase sancionadora do Processo de Supervisão nº 23000.028684/2021-42, em face da Universidade Salvador – UNIFACS (cód. E-MEC 385), mantida pela FACS Serviços Educacionais Ltda (cód. E-MEC nº 268), inscrita no CNPJ sob o nº 13.526.884/0001-64, nos termos do art. 71 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Fica determinado o retorno à fase sancionadora do Processo de Supervisão nº 23000.028681/2021-17, em face do Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER (cód. eMEC nº 448), mantido pela Sociedade de Educação Ritter dos Reis Ltda., (cód. e-MEC nº 313), inscrito no CNPJ sob o nº 87.248.522/0001-95, nos termos do art. 71 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Fica determinado o retorno à fase sancionadora do Processo de Supervisão nº 23000.028679/2021-30, em face da Faculdade Internacional da Paraíba – FPB (cód. E-MEC 3099), mantida pela ASPEC Sociedade Paraibana de Educação e Cultura Ltda (cód. E-MEC nº 2003), inscrita no CNPJ sob o nº 05.247.100/0001-30, nos termos do art. 71 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Fica determinado o retorno à fase sancionadora do Processo de Supervisão nº 23000.028677/2021-41, em face do Centro Universitário – IBMR (cód. E-MEC nº 712), mantido pelo Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda (cód. E-MEC nº 475), inscrito no CNPJ sob o nº 42.365.445/0001-15, nos termos do art. 71 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Fica determinado o retorno à fase sancionadora do Processo de Supervisão nº 23000.028683/2021-06, em face da Universidade Potiguar – UNP (cód. EMEC nº 718), mantida pela APEC – Sociedade Potiguar de Educação e Cultura Ltda (cód. E-MEC nº 481), inscrita no CNPJ sob o nº 08.480.071/0001-40, nos termos do art. 71 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Fica concedida a extensão de prerrogativa de autonomia ao Campus Contagem/MG, do Centro Federal de Educação Profissional e Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG (cód. 594), nos termos do art. 31, § 6º e art. 32 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

Autoriza a oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), após deferimento de pedido de reconsideração, de acordo com a Portaria MEC nº 314/2022.

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, no uso das competências delimitadas no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta do Processo SEI nº 23000.028758/2021-41, TORNA PÚBLICA a retificação do item 14 (cronograma) do Edital nº 48/2022, que dispõe sobre os procedimentos operacionais necessários à submissão de pedidos de autorização de oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), na forma do EDITAL disponível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico.

Retifica o Anexo da Portaria Setec nº 639, de 6 de dezembro de 2022, que autorizou cursos técnicos para a oferta em Instituições Privadas de Ensino Superior – Ipes, como resultado do Edital Setec nº 48/2022.

Dispõe sobre a reabertura do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente aos 2º semestre de 2022 e 1º semestre de 2023.