SANTOS JR INFORMA – EDIÇÃO 489

Fica autorizado, em caráter sub judice, o curso superior de graduação em Medicina (cód. e-MEC nº 1595803), bacharelado, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, relativo ao Processo e-MEC nº 202127652, a ser ofertado pela Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda. (cód. e-MEC nº 10836), mantida pela Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda. – ME (cód. e-MEC nº 3272), a ser ministrado na Rua Baster Pilar, 500, Parque Hotel, Araruama/RJ.

Fica concedido, em caráter sub judice, o aumento de 50 (cinquenta) vagas para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC nº 1385538), ministrado pelo Centro Universitário CEUNI – FAMETRO (código e-MEC nº 2147), mantido pelo Instituto Metropolitano de Ensino Ltda. (código e-MEC nº 1416).

Fica indeferido o curso superior de graduação em Medicina (código e-MEC 1595832), bacharelado, pleiteado pelo CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SOCIESC DE JARAGUÁ DO SUL, código 23358, mantido pela BRASIL EDUCACAO S/A, código 3052, com sede no município de Jaraguá do Sul/SC.

Revogar os efeitos da Portaria nº 344, de 9 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021, Seção 1, página 77, que suspendeu o prosseguimento da Chamada Pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018 no que tange à seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de medicina no Município de Ponta Porã/MS.

DESIGNAR JULIANA MOCCELLIN, Matrícula Siape nº 1999426, para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Tecnologia em Educação a Distância, da Coordenação-Geral de Polos e Tecnologias Educacionais, da Diretoria de Educação a Distância, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, conforme o Processo nº 23038.002790/2023-31.

NOMEAR RAFAEL ARRUDA FURTADO, para exercer o cargo de Diretor de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

(Complementar à Publicada no DOU de 6/4/2023, Seção 1, pp. 11 e 12)

Altera a Instrução Normativa SESu/MEC nº 5, de 14 de outubro de 2022, que aprova a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa – IN/SESu/MEC nº 1, de 15 de dezembro de 2020.