PORTARIA Nº 599, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

PORTARIA Nº 599, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 – Declara a revogação do ato normativo inferior a decreto no âmbito do Inep, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019