PORTARIA Nº 578, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

PORTARIA Nº 578, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 – Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Inep, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019