DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2020
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2020 – TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 25 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra, do dia 25 de junho de 2020, Seção 2, página 1, referente à nomeação de CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação