PORTARIA Nº 357, DE 20 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA Nº 357, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – Estabelece prazos para a publicação dos atos normativos do Ministério da Educação devidamente revisados e consolidados, conforme determina o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
