PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 – Estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, no exercício de 2020