DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança