PORTARIA Nº 171, DE 5 DE ABRIL DE 2019

PORTARIA Nº 171, DE 5 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador em face da Faculdade Pitágoras de Uberlândia – PIT UBERLÂNDIA (código e-MEC nº 1492), mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S/A (código e-MEC nº 14514), visando à aplicação de penalidade prevista no art. 73, II do Decreto nº 9.293/2017. Processo administrativo de supervisão nº 23000.030682/2016-56