PORTARIA NORMATIVA Nº 10, DE 31 DE JULHO DE 2015 (*)

PORTARIA NORMATIVA Nº 10, DE 31 DE JULHO DE 2015 (*) – Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, nº 25, de 22 de dezembro de 2011, e nº 22, de 29 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES