PORTARIA Nº 709, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

PORTARIA Nº 709, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo, por contrariar requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009