PORTARIA Nº 586, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 586, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 – Fica INDEFERIDO o pedido de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da entidade elencada no Anexo, por contrariar requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, considerando os fundamentos contidos nas respectivas Notas Técnicas
