PORTARIA Nº 494, DE 13 DE JULHO DE 2018
PORTARIA Nº 494, DE 13 DE JULHO DE 2018 – Ficam INDEFERIDOS as propostas de TERMO DE AJUSTE DE GRATUIDADE protocolados pelas entidades elencadas no Anexo, por contrariar requisitos legais constantes da Instrução Normativa nº 2, de 24 de outubro de 2013
