PORTARIA Nº 394, DE 30 DE MAIO DE 2018

PORTARIA Nº 394, DE 30 DE MAIO DE 2018 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo, por contrariarem requisitos legais constants da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009