PORTARIA Nº 321, DE 4 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 321, DE 4 DE MAIO DE 2018 – RETIFICAR o item 9 do anexo I da Portaria nº 1.212, de 24 de novembro de 2017, passando o tipo de requerimento de CONCESSÃO para RENOVAÇÃO, e a vigência da certificação de 28/11/2017 a 27/11/2020 para 06/07/2015 a 05/07/2018