PORTARIA Nº 301, DE 3 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 301, DE 3 DE MAIO DE 2018 – A instauração de procedimento sancionador para aplicação das penalidades previstas no art. 73, inciso II, do Decreto nº 9.235/2017, em face da Faculdade Ecoar – FAECO (cód. 3699), mantida pela Sociedade Educacional Portal das Missões SEPM-ME (cód. 2338), CNPJ nº 05.873.233/0001-1