Decreto Nº 8.754 de 10 de Maio de 2016

Decreto Nº 8.754 de 10 de Maio de 2016 – Altera o Decreto nº 5.773 que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.