Decreto de 27 de Junho de 2016
Decreto de 27 de Junho de 2016 – Tornar sem efeito os decretos de 10 de maio de 2016 referentes aos membros indicados para comporem as Câmaras do Conselho Nacional de Educação.
Decreto de 27 de Junho de 2016 – Tornar sem efeito os decretos de 10 de maio de 2016 referentes aos membros indicados para comporem as Câmaras do Conselho Nacional de Educação.