Portaria Normativa Nº 16 de 8 de Julho de 2016

Portaria Normativa Nº 16 de 8 de Julho de 2016 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil.