Republicação da Portaria Normativa Nº 10 de 6 de Maio de 2016

Republicação da Portaria Normativa Nº 10 de 6 de Maio de 2016 – Dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos. (Portaria publicada no Diário Oficial da União – DOU em 09 de maio de 2016. Versão consolidada com as alterações introduzidas pela Portaria Normativa nº 11, de 10 de maio de 2016, publicada no DOU em 11 de maio de 2016).