Portaria Nº 1.442 de 9 de dezembro de 2016
Portaria Nº 1.442 de 9 de dezembro de 2016 – Disciplina os procedimentos para apuração de denúncias de irregularidades praticadas pelas Instituições de Educação Superior – IES no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade.