PORTARIA NORMATIVA Nº 3 DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Portaria Normativa Nº 3 de 17 de janeiro de 2017 – Dispõe sobre procedimentos, em caráter transitório, para as avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, conforme previsto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.