Portaria Normativa Nº 5 de 15 de fevereiro de 2017

Portaria Normativa Nº 5 de 15 de fevereiro de 2017 – Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.